A Aplicação "Não Tão Doméstica" da Legislação Penal dos EUA à Atos Praticados na América Latina

Ex-Ministro da Defesa do México Preso, Porém Denúncia Posteriormente Rejeitada

A prisão ocorrida em outubro, em Los Angeles, de Salvador Cienfuegos Zepeda, Ministro da Defesa do México de 2012 à 2018, é ilustrativa da forma como o direito penal dos EUA pode se aplicar a pessoas agindo fora daquele país. Cienfuegos Zepeda foi acusado de conspirar para o tráfico de entorpecentes e lavar o dinheiro decorrente desta atividade. A denúncia apresentada ao Tribunal Federal de Nova York alega a ocorrência de atos de conspiração dentro de Nova York e em outros locais, sem identificar condutas específicas. Em 16 de novembro, o Departamento de Justiça dos EUA ("DOJ") pediu a rejeição da denúncia—não em razão da falta de jurisdição dos EUA, mas em deferência à investigação conduzida pelas autoridades mexicanas. Dois dias depois, a corte acolheu o pedido do DOJ.

O caso do ex-Ministro da Defesa do México é apenas o mais recente lembrete a respeito do amplo alcance do direito penal dos EUA—ainda que, em um caso inusitado como este, o DOJ decida mudar de opinião sobre o exercício de sua jurisdição. Este Comentário aborda o alcance da lei penal dos EUA que proíbe "fraudes em transferências eletrônicas referentes a serviços honestos" (ou "honest services wire fraud"), cuja aplicação pode se estender a fraudes e corrupção privada ocorridos fora dos EUA.

Aplicação "Doméstica" da Legislação Penal dos EUA

Os tribunais dos EUA têm decidido com frequência a respeito de quais leis penais se aplicariam de forma "extraterritorial" – ou seja, com alcance fora do território dos EUA – e quais se aplicariam apenas "internamente". A Suprema Corte dos EUA decidiu que, ao interpretar leis penais, os tribunais presumem que tais leis se aplicam apenas internamente, salvo quando a própria lei indica claramente o seu caráter extraterritorial. Algumas leis penais federais, como as leis de combate à lavagem de dinheiro ou o FCPA – ambas abordadas em recente White Paper do Jones Day, claramente indicam a sua aplicação extraterritorial em determinadas circunstâncias.

E quanto ao alcance das leis penais dos EUA que se aplicariam apenas "internamente"? Recente decisão do Tribunal de Apelação em Nova York demonstra o amplo alcance também destas leis.

Lições Recentes do Caso FIFA

A decisão mencionada acima, do caso Estados Unidos v. Napout, envolveu recurso de apelação apresentado por duas pessoas condenadas pelo escândalo de pagamento de propina na FIFA. Um dos réus era o ex-presidente da federação nacional de futebol do Paraguai; o outro, ex-chefe da federação nacional de futebol brasileira. Os dois réus foram acusados de participar, em conjunto com outros indivíduos, de esquema criado para aceitar o pagamento de milhões de dólares em propinas por empresas de mídia e marketing esportivo, em troca da concessão de direitos de transmissão e marketing de torneios de futebol. Os réus não foram acusados de violar leis sobre o pagamento de propina, mas de conspirar para cometer "fraude em transferências eletrônicas" – isto é, fraude envolvendo o uso de transferências ou comunicações eletrônicas. Segundo teoria conhecida como fraude em transferências eletrônicas referentes a "serviços honestos", a acusação alegou que, ao aceitar propinas, os réus violaram os seus deveres fiduciários para com os seus empregadores. "Em resumo, eles fraudaram os seus empregadores, impedindo-os de receberem os seus serviços "honestos", ou seja, serviços sem o pagamento de propina."

Em apelação, os réus argumentaram que a lei sobre fraude em transferências eletrônicas não se aplicava à conduta deles ocorrida fora dos EUA. Um dos réus, inclusive, fez a seguinte pergunta: "Com base em qual autoridade os Estados Unidos pretendem supervisionar a relação entre um empregado paraguaio e o seu empregador paraguaio, e um suposto esquema envolvendo sul-americanos que praticamente ocorreu em sua totalidade na América do Sul"? Os réus também argumentaram que as condutas em questão – que caracterizavam atos de corrupção privada, e não propina envolvendo funcionário público – eram lícitas de acordo com as leis dos países sul-americanos nos quais tais condutas ocorreram.

O Tribunal de Apelação aceitou o argumento de que a lei federal de fraude em transferências eletrônicas se aplicava apenas "internamente", e não "extraterritorialmente". Contudo, o Tribunal decidiu pela existência de atos suficientes ocorridos nos EUA e confirmou as condenações. Um réu recebeu propina em sua conta bancária localizada em Nova York e usou um cartão de débito desta conta; o outro recebeu propina em espécie proveniente de contas bancárias localizadas nos EUA, que foi transferida por meio de um doleiro na Argentina antes de ser entregue em mãos ao réu. O Tribunal também fez referência a presentes – tais como ingressos a shows e o uso de uma casa de férias – pagos com dinheiro transferido de uma conta bancária nos EUA. Como o pagamento das propinas a cada um dos réus envolveu o uso de transferências eletrônicas através do sistema bancário dos EUA, o Tribunal decidiu que os réus poderiam ser condenados com base em uma aplicação puramente "doméstica" da lei sobre fraude em transferências eletrônicas.

O Tribunal de Apelação também rejeitou o argumento dos réus de que eles tiveram o seu direito de apresentar provas a respeito da licitude dos pagamentos segundo as leis do Paraguai e do Brasil indevidamente cerceado durante o julgamento. O Tribunal explicou que os deveres fiduciários dos réus para com os seus empregadores não se baseavam nas leis do Paraguai e do Brasil, mas, sim, nos códigos de ética da FIFA e da Confederação Sul-Americana de Futebol, da qual eram membros.

Em suma, o Tribunal decidiu que os réus foram devidamente condenados – em razão de um crime previsto em legislação dos EUA de aplicação "doméstica" – uma vez que a utilização do sistema bancário dos EUA foi essencial para o esquema de corrupção privada, a despeito de eventual análise sobre a licitude de tais atos com base nas leis dos locais de residência e trabalho dos réus.

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